O DLBC FRENTE ATLÂNTICA

1. TIPOLOGIA E LIMITES DO TERRITÓRIO DE ATUAÇÃO

Este projeto refere-se ao seguinte território de atuação:

concelho de Matosinhos: União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora
concelho do Porto: freguesias do Bonfim e Campanhã
concelho de Vila Nova de Gaia: freguesias de Avintes e Oliveira do Douro

2. CARATERIZAÇÃO DA PARCERIA, MODELO ORGANIZACIONAL, APRESENTAÇÃO DO DLBC

Caraterização
A parceria constituída para este projeto inclui 84 entidades, com a seguinte distribuição:

22 entidades do concelho de Matosinhos, 37 do concelho Porto, 17 de Vila Nova de Gaia e 8 de outros;
56 entidades privadas e28 públicas.

Este grupo de entidades é numeroso devido à elevada densidade de organizações no território de atuação relevantes para os eixos estratégicos deste DLBC e porque foi feito um esforço no sentido de envolver, desde o início deste processo, o maior número possível dessas organizações.

Modelo organizacional da parceria

A parceria não tem personalidade jurídica estando formalizada num Contrato de Parceria subscrito pelos representantes legais de todos os parceiros. A Entidade Gestora da Parceria é o IPAV - Instituto Padre António Vieira.

Apresentação do IPAV - Instituto Padre António Vieira

O IPAV é uma associação cívica sem fins lucrativos, com sede no Porto, reconhecida como IPSS, que tem por objeto a reflexão, formação e ação no domínio da promoção da dignidade humana, da solidariedade social, da sustentabilidade, do desenvolvimento, da diversidade e diálogo de civilizações/culturas através da conceção e gestão de projetos de inovação social, capazes de corresponder a soluções para necessidades sociais não resolvidas, no contexto nacional e internacional, designadamente, através da promoção do desenvolvimento local, inclusão social, combate à pobreza e à discriminação e igualdade de oportunidades e da participação ativa; da formação para a liderança como contributo para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida, designadamente através de percursos de aprendizagem não formais e informais; a melhoria da empregabilidade, através do reforço das competências transversais (soft skills) e literacia digital, da promoção da sustentabilidade e qualidade do emprego, da adequação mercado de trabalho, do apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho, da promoção do empreendedorismo e da promoção de uma atitude pró-ativa e solidária na procura de emprego. Desenvolve atualmente nove grandes projetos, a nível nacional, envolvendo um orçamento anual de cerca de 750.000 € e beneficiando cerca de 10.000 beneficiários. Procurando corresponder à sua missão, o IPAV tem desenvolvido, entre outros, um trabalho relevante no âmbito da área de desenvolvimento comunitário, com experiência concreta de implementação de um modelo inovador de base territorial, através da gestão do projeto “O Nosso Km2”.Este é promovido por um consórcio que envolve a Fundação Calouste Gulbenkian, a CM Lisboa, a Gebalis, EEM e a Misericórdia de Lisboa em conjunto com uma parceria alargada de entidades locais dos setores público e privado(administração local, fundações e associações sem fins lucrativos, Instituições de ensino superior, instituições de ensino e formação profissional, ONGs e outras associações, empresas locais de média e pequena dimensões, microempresas de base comunitária, entidades privadas sem fins lucrativos e associações de moradores). A experiência de gestão do projeto “O Nosso Km2”, ativando permanentemente a rede de parceiros, exige alinhar renovação estratégica, arquitetura de estrutura e de processos e cultura organizacional, em torno do conceito de um modelo colaborativo, que visa maior eficácia e eficiência na resolução de problemas complexos no âmbito do desenvolvimento local territorial. A mudança no sentido da governação integrada não assenta numa prática de liderança única a partir das hierarquias tradicionais mas no envolvimento do coletivo e, portanto, numa abertura e participação de todos os stakeholders. A par com este trabalho de terreno, o facto de coordenar o Fórum para a Governação Integrada, tem-lhe permitido aprofundar o conhecimento sobre os problemas sociais complexos (wicked problems) e promover o estudo, partilha de boas práticas e a ação de modelos de governação integrada e em rede, para responder a estes problemas, envolvendo Estado, sociedade civil e empresas. A experiência do IPAV na gestão de programas exigentes em termos de gestão de rede de parceiros, de gestão financeira e operacional é relevante, sendo que tem no seu portfolio a experiência de gestão de financiamentos comunitários através do Sistema de Incentivos a Ações Coletivas do Programa COMPETE (com o “Mapa de Inovação e Empreendedorismo Social), de fundos do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants) (com os projetos Maior Empregabilidade, Justiça para Tod@s e Vidas Ubuntu) e de financiamentos de Fundações nacionais (Gulbenkian, EDP e Montepio) e internacionais (Porticus). Todos estes projetos de candidaturas envolveram a construção e a gestão de parcerias alargadas de entidades públicas e privadas. Este nível de exigência, em termos administrativos e operacionais, é suportada por uma Unidade de Gestão de Programas e Parcerias do IPAV, através da qual, desde 2011, a organização tem sido dotada dos recursos humanos especializados e qualificados e das competências técnicas e ferramentas necessárias para a conceção e desenvolvimento de candidaturas – as quais têm tido assinalável sucesso - a projetos de apoio e incentivos nacionais, comunitários e internacionais.

Apresentação do DLBC Frente Atlântica

O DLBC Frente Atlântica dispõe de uma rede significativa de parceiros que representa, em si mesmo, um dispositivo efetivo de participação que é abrangente e sólido. Este contribuiu sustentadamente já para a elaboração da EDL e viabilizará a sua execução, com qualidade e rigor, numa perspetiva “bottom-up” associando-lhe a dimensão institucional de corresponsabilidade dos municípios envolvidos (“top-down”). Acresce que desenhou um modelo de governação que privilegia a participação, a co-construção e a apropriação pelos parceiros de toda a dinâmica desenvolvida.

Hoje em dia, no território do Grupo de Ação Local (GAL) do DLBC da Frente Atlântica, como em tantos outros, os problemas sociais antigos e emergentes caracterizam-se por serem cada vez mais complexos, pois enquadram frequentemente várias dimensões. Em consequência, exigem respostas que mobilizam a intervenção de uma panóplia cada vez maior de atores que sejam capazes de adequar as respostas a um contexto que pela sua diversidade coloca desafios, muitas vezes imprevisíveis. Esta complexidade dos problemas sociais exige propostas e ações inovadoras que possam contribuir para uma melhor e mais eficaz intervenção. Para a sua prossecução, essas propostas e ações resultam, na maioria das vezes, do processo que as facilitou e do modo como os diversos atores nelas participaram e delas se apropriaram.

Entende-se assim que uma intervenção com resultados tangíveis na resolução de problemas sociais complexos, como os resultantes de contextos urbanos e suburbanos de intervenção prioritária, exige um modelo de governação integrada, alicerçado em práticas de colaboração interorganizacional, que seja participado pelos diversos setores - público, empresarial e organizações da sociedade civil, bem como pelas pessoas e comunidades que habitam o território.

Adotamos aqui o “Desenvolvimento Local de Base Comunitária” conforme é utilizado pela Comissão Europeia para descrever uma abordagem que inverte a tradicional política de desenvolvimento exclusivamente «descendente» (“top-down”). Nesta linha, no âmbito do DLBC - Frente Atlântica, a população local e as organizações a ela correlacionadas, assumem a liderança e formam uma parceria local que concebe e executa uma estratégia de desenvolvimento integrado e que coopera intensamente com as instituições democraticamente legitimadas para representar e administrar estes territórios (Câmaras municipais e Juntas de freguesia). A estratégia é concebida de forma a aproveitar os pontos fortes, ou «ativos», sociais, ambientais e económicos da comunidade ao invés de apenas compensar os seus problemas. (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, Orientações para os Estados-Membros e as Autoridades...)

O DLBC da Frente Atlântica, que pretende dar resposta aos problemas de pobreza, de exclusão social e de abandono escolar, com ênfase em medidas de inovação e empreendedorismo social em territórios urbanos desfavorecidos, através dos seus eixos estratégicos, tem um enorme potencial para chegar às pessoas a quem não chegam as principais políticas de inclusão e do mercado de trabalho. Cria uma relevante oportunidade para abordar desafios específicos dos territórios e para aproveitar o potencial inexplorado dos cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil, procurando expandi-los. Neste sentido, a participação e o empoderamento são elementos chave de um processo nos quais os interessados influenciam e controlam em conjunto as iniciativas, decisões e recursos. Procura ir além da identificação dos problemas, conseguindo de forma integrada conceber soluções que respondam a estes, a partir das necessidades e potencialidades, promovendo o desenvolvimento, a distribuição e partilha de recursos, o combate à exclusão e a coesão social.

A ideia de trabalhar conjuntamente na resolução de problemas complexos, como a pobreza, exclusão social e abandono escolar embora seja cada vez mais aceite como única resposta possível a estas questões, levanta um conjunto de exigências. Não é fácil trabalhar em conjunto, mais ainda, quando se trata de organizações de diferentes dimensões, de diferentes saberes, de diferentes culturas e de diferentes sectores, razão pela qual é tão necessário criar novas e inovadoras estratégias de inovação local.

O DLBC Frente Atlântico evidencia, desde a sua origem, uma intenção e uma prática de participação efetiva e eficaz dos seus parceiros, onde se sublinha, entre outras, as seguintes dimensões:

Número e diversidade de parceiros com capacidade instalada no terreno – procurou-se estruturar uma parceria que garantisse uma representação abrangente de setores, áreas temáticas, dispersão territorial e dimensão de organizações, de forma a garantir dispositivos de participação eficazes, quer a nível da elaboração da estratégia, quer da sua implementação. O GAL da DLBC Frente Atlântico dispõe, por isso, de uma rede poderosa de dispositivos de participação nos territórios selecionados que permitirá um processo muito participado.
Contributos dos parceiros para o diagnóstico e para a estratégia através de reuniões, encontros e momentos de reflexão – a construção desta proposta ocorre após a realização de um conjunto de reuniões, encontros e momentos de reflexão, com os principais atores que atuam no território da União de Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, no concelho de Matosinhos, freguesias do Bonfim e de Campanhã, no concelho do Porto, e freguesia de Avintes e Oliveira do Douro, no concelho de Vila Nova de Gaia, a que se somaram outros intervenientes que podem dar um contributo relevante.
Apropriação do histórico de conhecimento e de colaboração entre os parceiros – parte-se de um património de conhecimento e de relações de colaboração, pois existe um histórico de um caminho percorrido em torno de iniciativas e de trabalho realizados por vários parceiros presentes na DLBC que permitem uma estruturação da EDL a partir da experiência anteriormente adquirida. Assim, é da maior relevância sublinhar que esta candidatura tem como base processos comunitários e de trabalho em rede que existiam antes do surgimento do concurso para o instrumento DLBC.
Incentivo à cooperação interinstitucional e interterritorial – A inovação social é uma dimensão permanentemente referenciada em todos os documentos que dão suporte conceptual ao Portugal 2020, do qual decorre a iniciativa DLBC. O DLBC Frente Atlântica inova, entre outros aspetos, ao estruturar a sua estratégia e ação futura numa lógica de cooperação interinstitucional e interterritorial, rompendo as barreiras e fronteiras tradicionais, promovendo a cooperação entre organizações e cidadãos de vários municípios e respetivos territórios, criando pontes e experiências partilhadas, num desígnio comum.

3. ESTRATÉGIA E RESULTADOS ESPERADOS

Objetivos estratégicos e resultados esperados

Os objetivos propostos para esta estratégia de desenvolvimento local foram definidos tendo em atenção os dois aspetos seguintes:

Os grupos sociais alvo desta estratégia;
Uma taxa de incidência das ações desta estratégia que seja realista para o horizonte temporal desta estratégia (2015-20), tendo em atenção as organizações que foi possível mobilizar para este GAL e os recursos adicionais de que é expectável poderem dispor caso esta estratégia seja financiada.

Quanto aos grupos sociais atrás referidos, esta Estratégia dá especial atenção aos seguintes:

crianças e jovens com problemas de abandono, insucesso e absentismo escolar;
pessoas com perfil de empregabilidade difícil ou inempregáveis:

jovens NEET;
toxicodependentes;
pessoas sem abrigo;
pessoas com problemas de saúde mental;
outras pessoas portadoras de deficiência;
idosos isolados e/ou pobres;
crianças e jovens em risco;
pessoas vítimas de violência doméstica;
ciganos e outras minorias

desempregados, especialmente os de longa duração e inativos com perfil de empregabilidade que têm dificuldades de acesso a recursos que lhes permitam fazer render as suas competências profissionais;
pessoas com iniciativa empresarial para criar empresas e que precisam de aconselhamento e acompanhamento técnico, nomeadamente através de incubadoras de empresas e outras iniciativas onde possam desfrutar desse tipo de apoio e de sinergias com outros empreendedores.
Para além deste tipo de objetivos, também se propõe que esta estratégia contribua para o robustecimento de redes já existentes, ou desenvolvimento de novas redes de organizações públicas e privadas que trabalham os grupos alvo atrás referidos, de maneira a promover uma atuação integrada e continuada em relação a essas pessoas.

4. EIXOS DE INTERVENÇÃO ESTRATÉGICOS

4.1. Natureza dos eixos estratégicos propostos

Os eixos propostos para esta estratégia de desenvolvimento foram definidos de maneira a que cada um corresponda a um, ou a um conjunto de pessoas com alguma homogeneidade e especificidade em termos dos problemas socioeconómicos que as afetam.

Naturalmente trata-se de problemas cuja resolução corresponde às prioridades do instrumento DLBC na sua vertente urbana e que foram identificados como sendo relevantes no diagnóstico atrás apresentado.

4.2. Apoio integrado a crianças e jovens com problemas de abandono, insucesso e absentismo escolar

Neste eixo deverão caber iniciativas de combate ao abandono, insucesso e absentismo escolar com ações que sejam atrativas para os jovens, que comprometam as suas famílias e professores, bem como a comunidade envolvente, e que estimulem a sua criatividade, a sua capacidade empreendedora, as suas competências para o trabalho em equipa, o seu sentido de responsabilidade e o seu espírito de cidadania.

Mesmo que o abandono escolar não seja atualmente um problema com a mesma acuidade que teve no passado, há os problemas do insucesso e do absentismo escolar. Para combater estes problemas é necessário intervir junto dos alunos a nível comportamental e da motivação para a escola, uma vez que estes são dois grandes condicionantes do sucesso escolar. É necessário também garantir que exista um trabalho de orientação vocacional pela via da experimentação junto dos alunos que potencie percursos escolares e profissionais sustentáveis. No território de atuação tem-se verificado que a maioria dos casos de insucesso escolar tem na sua base situações de exclusão social a que as escolas não conseguem dar resposta em termos de intervenção social. Assim, entendemos que para combater os problemas supracitados é necessário haver um trabalho conjunto entre escola, família, alunos, organizações sociais e autarquias.

5. COERÊNCIA COM AS ESTRATÉGIAS NACIONAIS, REGIONAIS E SUB-REGIONAIS

a) Coerência com a Estratégia 2020 da Área Metropolitana do Porto

A Estratégia de Desenvolvimento Local proposta é coerente com a Estratégia 2020 da Área Metropolitana do Porto. Mais precisamente é coerente com os objetivos temáticos e específicos a seguir especificados.

Objetivo Temático 8. Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores:

Objetivo Estratégico 8.1: Promover a integração do mercado de trabalho de jovens à procura de emprego, desempregados, desmotivados e/ou em risco de exclusão;
Objetivo Estratégico 8.2: Criar e desenvolver condições de integração no mercado de trabalho de adultos candidatos a emprego, desempregados de longa duração e inativos;
Objetivo Estratégico 8.3: Apoiar, de forma estruturada e sustentada, o autoemprego, a criação de micro e pequenas empresas, o empreendedorismo e o empreendedorismo social;
Objetivo Estratégico 8.4: Qualificar as políticas ativas de emprego na Área Metropolitana do Porto e modernizar as instituições do mercado de trabalho apoiando, nomeadamente, a segmentação, a territorialização e a inovação nas abordagens dos serviços de emprego;
Objetivo Estratégico 8.5: Apoiar a sustentabilidade das micro e pequenas empresas da Área Metropolitana do Porto, a qualificação dos ativos empregados e a modernização do tecido empresarial.

A contribuição da Estratégia de Desenvolvimento Local aqui proposta para este objetivo temático será dada principalmente pelos seus terceiro e quarto eixos estratégicos.

Objetivo Temático 9. Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação

Objetivo Estratégico 9.1: Desenvolver estratégias de desenvolvimento local de base comunitária assentes em iniciativas de economia solidária, empreendedorismo social e inovação social;
Objetivo Estratégico 9.2: Desenhar e dinamizar uma estratégia metropolitana de recursos, incidente em situações de vulnerabilidade, exclusão e de emergência social;
Objetivo Estratégico 9.3: Intervir na requalificação patrimonial, social, cultural de espaços promovendo intervenções orientadas para o envelhecimento desprotegido, o abandono e o isolamento das populações;
Objetivo Estratégico 9.4: Planear e reconfigurar os espaços segregados das cidades da Área Metropolitana do Porto, através da valorização comunitária das diferenças e dos recursos específicos das populações, numa lógica de qualidade de vida;
Objetivo Estratégico 9.5: Qualificar e apetrechar equipamentos e serviços de desenvolvimento social, de saúde e de bem-estar, e promover a gestão coerente da rede, favorecendo o acesso à qualidade de vida das populações.

A contribuição da Estratégia de Desenvolvimento Local aqui proposta para este objetivo temático será dada principalmente pelos seus primeiro e segundos eixos estratégicos. Para além destes contributos, poderá também haver atividades e iniciativas empresariais desenvolvidas pelas pessoas visadas pelos eixos três e quatro que serão uteis para alcançar este objetivo temático, mais especificamente os OE 9.3, 9.4 e 9.5.

Objetivo Temático 10. Investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida

Objetivo Estratégico 10.1: Reduzir o abandono e o insucesso escolar na Área Metropolitana do Porto, privilegiando as intervenções integradas e as parcerias territoriais e apoiando o desenvolvimento de competências e de condições (sociais, económicas, culturais, institucionais, etc.) que permitem à população em idade escolar aceder aos benefícios da educação;
Objetivo Estratégico 10.2: Desenvolver competências e aumentar os níveis de qualificação da população ativa adulta, empregada e desempregada da Área Metropolitana do Porto;
Objetivo Estratégico 10.3:Aumentar a relevância (face a necessidades, desafios, contextos e públicos) das ofertas de educação-formação profissional, inicial e contínua, nomeadamente no que respeita à sua organização e conteúdos, e promover a inovação nas metodologias de ação territorial;
Objetivo Estratégico 10.5:Apoiar o acesso ao ensino superior da população estudante e da população ativa, nomeadamente dos mais vulneráveis social e economicamente, criando e/ou desenvolvendo estratégias e modalidades de apoio.

A contribuição da Estratégia de Desenvolvimento Local aqui proposta para este objetivo temático será dada principalmente pelos seus primeiro e terceiro eixos estratégicos.

Objetivo Temático 11. Reforçar a capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e a eficiência da Administração Pública

Objetivo Estratégico 11.1: Modernizar e melhorar a qualidade de serviço da Administração Local, procurando acréscimos de eficiência e favorecendo a dimensão metropolitana;
Objetivo Estratégico 11.2: Adotar novos modelos de governança, capacitar os atores e promover plataformas / redes de cooperação e parcerias;
Objetivo Estratégico 11.3:Promover e prototipar soluções e ofertas territoriais inovadoras;
Objetivo Estratégico 11.4: Cooperar com outros territórios nos planos regional, nacional, transfronteiriços e europeu.

A contribuição da Estratégia de Desenvolvimento Local aqui proposta para este objetivo temático far-se-á, essencialmente, através da concretização dos princípios que a orientam e que foram expostos no ponto.2.

b) Coerência com o Acordo de Parceria Portugal 2014-2020

b) Coerência com o Acordo de Parceria Portugal 2014-2020 Esta Estratégia de Desenvolvimento Local está alinhada com a estratégia nacional definida no Acordo de Parceria Portugal 2014-2020 nomeadamente com os seguintes objetivos temáticos e prioridades de investimento :

Objetivo Temático 8: Promover a sustentabilidade e qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores

Prioridade de Investimento 8.1 (3;4): Acesso ao emprego para os candidatos a emprego e os inativos, incluindo os desempregados de longa duração e as pessoas afastadas do mercado de trabalho e através de iniciativas locais de emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores;
Prioridade de investimento 8.2 (2;3): Integração sustentável dos jovens no mercado de trabalho, em especial os que não trabalham, não estudam nem se encontram em formação, incluindo os jovens em risco de exclusão social e os jovens de comunidades marginalizadas, inclusive através da execução da Garantia Jovem;
Prioridade de investimento 8.3 (4): Criação de emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras;
Prioridade de investimento 8.4 (3;4): Igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, nomeadamente nos domínios do acesso ao emprego, da progressão na carreira, da conciliação da vida profissional e privada e da promoção da igualdade da remuneração para trabalho igual;
Prioridade de investimento 8.5 (3;4): Adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança;
Prioridade de investimento 8.7 (3): Modernização do mercado de trabalho, nomeadamente através da criação de serviços de emprego públicos e privados e da melhoria da adequação às necessidades do mercado de trabalho, incluindo medidas destinadas a aumentar a mobilidade transnacional dos trabalhadores, inclusive através de regimes de mobilidade e melhor cooperação entre as instituições e as partes relevantes;
Prioridade de investimento 8.8(3;4): A concessão de apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e o apoio à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas;

Objetivo Temático 9: Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação

Prioridade de Investimento 9.1(1; 2; 3; 4): Inclusão ativa, incluindo com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação ativa e a melhoria da empregabilidade;
Prioridade de investimento 9.3 (1; 2; 3; 4): Luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades;
Prioridade de investimento 9.4 (2): Melhoria do acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, incluindo cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral;
Prioridade de investimento 9.5 (3; 4): Promoção do empreendedorismo social e da integração profissional nas empresas sociais e da economia social e solidária para facilitar o acesso ao emprego;
Prioridade de investimento 9.6 (1; 2; 3; 4): (FSE) e 9.10 (FEDER) Investimentos no contexto de estratégias de desenvolvimento local de base comunitária;
Prioridade de investimento 9.8 (1; 2; 3; 4): A concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais;
Prioridade de investimento 9.9(4): A concessão de apoio a empresas sociais.

Objetivo Temático 10 - Investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida

Prioridade de Investimento 10.1 (1): Redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino infantil, primário e secundário de boa qualidade, incluindo percursos de aprendizagem formais, não formais e informais para a reintegração no ensino e na formação;;
Prioridade de investimento 10.2(1): Melhoria da qualidade e da eficiência do ensino superior e equivalente e do acesso ao mesmo, a fim de aumentar os níveis de participação e de habilitações, particularmente para grupos desfavorecidos;
Prioridade de investimento 10.3 (1; 3): Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida, para todas as faixas etárias em contextos formais, não formais e informais, atualização do conhecimento, das aptidões e das competências dos trabalhadores e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, inclusive através da orientação profissional e da validação das competências adquiridas
Prioridade de investimento 10.4 (1; 3): Melhoria da pertinência do ensino e da formação ministrados para o mercado de trabalho, facilitando a transição da educação para o trabalho e reforço dos sistemas de ensino e formação profissionais e da sua qualidade, inclusive através de mecanismos de antecipação de competências, adaptação dos currículos e criação e desenvolvimento de sistemas de ensino baseados no trabalho, nomeadamente sistemas de ensino dual e de aprendizagem.
Prioridade de investimento 9.6 (1; 2; 3; 4): (FSE) e 9.10 (FEDER) Investimentos no contexto de estratégias de desenvolvimento local de base comunitária;
Prioridade de investimento 9.8 (1; 2; 3; 4): A concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais;
Prioridade de investimento 9.9(4): A concessão de apoio a empresas sociais.

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